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As vantagens de ser microempreendedor individual (MEI)

Informação e conteudo

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09 de dezembro de 2019

Com aproximadamente 24 milhões de profissionais autônomos no Brasil, o número do trabalhador que opta por ser microempreendedor individual (MEI) também aumenta a cada dia. Quando a pessoa que trabalha por conta própria se cadastra como MEI passa a ter CNPJ e, consequentemente, facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Para ser MEI o trabalhador precisa faturar até R$ 81 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, possuir até um empregado contratado e desempenhar uma das centenas de atividades permitidas – veja lista completa de profissões no link: https://bit.ly/2rlkvir.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais, pagando apenas um valor fixo mensal que é atualizado anualmente de acordo com o salário mínimo. Neste ano, por exemplo, o valor da contribuição é de R$ 49,90, ou R$ 50,90 para Comércio ou Indústria; R$ 54,90 (Prestação de Serviços) ou R$ 55,90 (Comércio e Serviços juntos).

Com essas contribuições, o MEI tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. O processo de formalização para o empreendedorismo individual é rápido e pode ser feito gratuitamente no Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br.

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